Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF), votou sobre a taxa de correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e fixou que ela deve garantir, no mínimo, a correção da inflação. A decisão, porém, gerou controvérsias devido a sua interpretação da não aplicação retroativa da correção do FGTS.
O advogado especializado em previdência, Dr. Márcio Coelho, explica como a notícia foi recebida: “Muitos críticos argumentam que a falta de retroatividade na correção do FGTS, prejudica os trabalhadores que tiveram valores defasados ao longo dos anos devido a aplicação de índices considerados inadequados. Isso levanta questões sobre a justiça e equidade na manutenção do poder de compra desses trabalhadores em relação aos seus depósitos no FGTS”, diz.
Assim como existem críticos, a resolução também conta com defensores: “Há aqueles que alegam a necessidade de respeitar o princípio da segurança jurídica e evitar impactos econômicos desproporcionais decorrentes de alterações retroativas nas correções do FGTS”, continua o especialista.
Independente da sua própria visão, Dr. Márcio observa que o tema trouxe à tona uma outra discussão importante: “Tudo isso suscitou debates sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores versus a estabilidade econômica. É importante considerar as diferentes perspectivas e consequências dessa decisão para uma conversa mais ampla sobre o sistema do FGTS e suas políticas de correção”, finaliza.
Dr. Márcio Coelho atua nas áreas trabalhista e previdenciária há mais de 40 anos. Durante sua carreira, foi Presidente da Comissão de Acidentes do Trabalho da OAB-SP e é Conselheiro do Instituto Arnaldo Faria de Sá.
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MARCIA ROSANE STIVAL
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