A Fundação CASA, representada pela presidente Claudia Carletto, pela Gerência de Pós-Medida e pela Divisão Regional do Vale do Paraíba (DRVP), participou, nesta quarta-feira (27), do 3º Fórum Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Fomento à Aprendizagem Profissional, em Jacareí. O evento contou com a presença de três adolescentes do CASA Jacareí, dois do CASA Semiliberdade de São José dos Campos e quatro jovens que já concluíram suas medidas na Instituição, atualmente empregados por meio do programa municipal Jovem Aprendiz. A iniciativa, apoiada pela Fundação – que já indicou 30 adolescentes para vagas de emprego, foi um dos destaques do Fórum.
Organizado pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (CEAF/ESMPSP – 21º Núcleo Regional), pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Jacareí e pela Prefeitura de Jacareí, o Fórum teve como objetivo divulgar as ações do programa Jovem Aprendiz de Jacareí, discutindo sua implantação como política pública municipal, as modalidades de contratação (cota social e contratação direta), a responsabilidade social das empresas na inserção de jovens aprendizes e a importância de garantir o direito do adolescente à participação, conforme a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Convenção dos Direitos da Criança.
“Este Fórum foi um espaço muito enriquecedor para discutir os direitos e o futuro dos nossos jovens. A troca de experiências e a reflexão conjunta reforçaram a luta pela erradicação do trabalho infantil e pela promoção da aprendizagem profissional, causas centrais para a Fundação CASA. Agradeço à promotora de Justiça Jacqueline Navajas pelo convite”, destacou Claudia Carletto.
A presidente mediou, ao lado da promotora Renata Rivitti, o painel “O Direito do Adolescente à Participação na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Convenção dos Direitos da Criança”, ministrado pelo procurador de Justiça Fausto Junqueira de Paula, integrante do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo.
Além da presidente, a DRVP esteve representada por diversos profissionais, incluindo a diretora regional Marly Moura, o diretor adjunto Fabio Rocha de Castro, a diretora da Unidade de Atenção Integral à Saúde do Adolescente (UAISA) Renata Requena de Andrade, a chefe de seção técnica Paula Gimenez, o encarregado de segurança Andrenilson Pedro da Silva, o supervisor técnico Rafael Antunes Sanches, e as supervisoras técnicas Monica Mirabile, Elisandra de Almeida e Roberta Henrique.
Entre os participantes estavam também representantes dos centros socioeducativos sob jurisdição da DRVP: diretora do CASA Jacareí, Jordhana Maria Claro Cabral (unidade parceira na realização do evento); diretor do CASA Atibaia, Marcelo Pessoa de Oliveira; diretor do CASA Caraguatatuba, Emerson Luis Stocco; diretor do CASA Guarulhos, Douglas Araujo de Souza; diretor do CASA Guayi, Ricardo Wagner Cuevas; diretor do CASA Lorena, Renato Vagner Ferreira de Oliveira; diretora do CASA Semiliberdade São José dos Campos, Vanessa Medeiros Alves; diretor do CASA Serra da Mantiqueira, Eder Almeida da Silva; diretora do CASA Tamoios, Rosa Helena Carvalho Costa; e a diretora do CASA Taubaté, Lia Fré.
A Gerência de Pós-Medida também marcou presença, com a gerente Renata Mie e a pedagoga e técnica de atendimento Rosângela Carlos, apresentando informações sobre o programa Depois do Amanhã, que apoia os adolescentes após o cumprimento das medidas socioeducativas.
O Fórum contou com um público diversificado, incluindo representantes do Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Civil, Polícia Militar e Rede Protetiva da Infância e Juventude (educação, saúde, assistência social, conselhos tutelares, segurança pública e operadores do direito), além de estudantes universitários e empresas.
Programa Jovem Aprendiz de Jacareí
Fruto de trabalho conjunto entre o Ministério Público de São Paulo, Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho e Prefeitura de Jacareí, o programa Jovem Aprendiz de Jacareí foi instituído por lei como política pública no município e tem como objetivo promover a inclusão social e profissional de jovens e adolescentes em condição de vulnerabilidade social e aqueles em acolhimento institucional, em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas ou ainda em situação de exploração de trabalho infantil.
Programa Depois do Amanhã
O programa Depois do Amanhã é uma iniciativa da Fundação CASA para promover a reintegração social e o empoderamento dos adolescentes que concluíram suas medidas socioeducativas de internação, internação sanção e semiliberdade. O programa oferece acompanhamento técnico especializado por até seis meses, auxiliando os jovens no acesso a direitos essenciais, como educação, saúde, lazer e trabalho, garantindo uma reintegração sólida à sociedade.
Sobre a Fundação CASA
A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, aplica medidas socioeducativas conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Atendendo jovens de 12 a 21 anos incompletos em São Paulo, a Fundação executa medidas de privação de liberdade e semiliberdade, determinadas pelo Poder Judiciário, com base no ato infracional e na idade dos adolescentes, garantindo os direitos previstos em lei, pautando-se na humanização, e contribuindo para o retorno do adolescente ao convívio social.
Mais informações em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/.
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CAMILA APARECIDA DE SOUZA
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