Para facilitar a entrada de investidores que queiram expandir os negócios ou realizar investimentos em solo americano, a Embaixada dos Estados Unidos em Lisboa iniciou o processando pedidos de vistos E-1 e E-2, exclusivamente para cidadãos portugueses e brasileiros com cidadania portuguesa. Ambos são conhecidos como vistos de Tratado de Comércio e Investidor na definição do portal Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil . Entre os vistos E1 e E2 há muitos pontos em comum, mas são diferentes e devem ser aplicados de acordo com a necessidade do investidor. Enquanto o E-1 é ideal para aqueles que desejam realizar comércio substancial entre os EUA e o seu país de origem; o E-2 é para pessoas que querem investir em um negócio nos EUA.
Tratado Portugal e EUA
Desde 2023, quando a Lei AMIGOS (Amigos Act, – “Advancing Mutual Interests and Growing Our Success”) foi aprovada pelo congresso norte-americano, em dezembro de 2022, Portugal passou a fazer parte do Tratado de Comércio e Navegação dos Estados Unidos, abrindo nova alternativa para empreendedores portugueses desejosos em migrar para a maior economia do mundo, assim como para os brasileiros com cidadania portuguesa. Recentemente, em abril de 2014, o programa foi finalmente lançado para iniciar o processamento de vistos E-1 e E-2 para cidadãos portugueses.
Como funciona o visto E2
Importante ratificar que o Visto E-2 deve ser solicitado por cidadãos de um país que tenha firmado um tratado com os EUA. O requerente deve ter investido, ou estar ativamente em processo de investimento, um montante que corresponda ao seu modelo de negócios nos EUA. Esse visto também se aplica a funcionários de um investidor em tratado. “Ao contrário do EB-5, não há investimento mínimo. No entanto, o investimento do E-2 deve ser substancial em relação ao custo total de compra de uma empresa estabelecida ou ao custo para estabelecer uma nova empresa,” salienta, o advogado Murtaz Navsariwala.
Tal investimento condicionado ao E-2 deve também ser suficiente para garantir o compromisso financeiro do investidor do tratado para que a empresa seja bem sucedida; e de uma magnitude capaz de demonstrar que o investidor do tratado irá desenvolver e dirigir a empresa com sucesso. Além disso, o capital deve estar sujeito a risco de perda parcial ou total se o investimento falhar, e o investidor do tratado deve demonstrar que os fundos não foram obtidos direta ou indiretamente por meio de atividade ilícita. “Em suma, para o visto E2, o investidor estrangeiro deve demonstrar que possui o valor de capital necessário e a origem desse capital” – de acordo com a natureza do negócio, resume, Murtaz Navsariwala, advogado e fundador da Murtaw Law.
Como funciona o visto E1
Enquanto o visto E-2 é voltado para investidores, o visto E-1 é voltado para comerciantes que realizam comércio internacional de forma substancial e que ao menos 51% de tais transações são realizadas entre os EUA e o país do tratado.
Murtaz Navsariwala, advogado especialista em imigração para os EUA alerta para a seguinte informação: “O visto E, seja o E-1 ou E-2, é um visto de não imigrante e não resulta na obtenção de um Green Card. Algumas pessoas que podem solicitar um visto E-2 também se qualificam para um EB2 NIW, que é um visto de imigrante e dá direito ao Green Card,” orienta.
Brasileiros elegíveis aos E1 e E2
Atualmente mais de 419 mil títulos de cidadania portuguesa foram concedidos a brasileiros de acordo com dados do Ministério da Justiça de Portugal. Atualmente 89 mil estão interessados no passaporte europeu e muitos desses brasileiros já estão com planos para outros países, como os Estados Unidos. Até o fim de 2024, o total de brasileiros com cidadania portuguesa passará dos 500 mil.
Sobre Murtaz Law
Com sólida trajetória de mais de uma década na orientação de famílias e indivíduos que desejam imigrar legalmente para os EUA e com uma taxa de aprovação que atinge 99,5%, a Murtaz Law acumula sucesso em casos de imigração temporária, familiar, naturalização, e, principalmente, com visto de trabalho, entre eles o EB2-NIW, que possibilita o Green Card.
O fundador
Dr. Murtaz Navsariwala é advogado especialista em imigração para os EUA. Com formação em Economia e História pela Northwestern University e doutor em Direito pela Indiana University Bloomington (Maurer School of Law), Dr. Murtaz possui sua sede baseada em Illinois (EUA), onde é membro da Ordem dos Advogados, da ARDC, da American Immigration Lawyers Association e American Bar Association.
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JACYLETE MARIA ABREU DE OLIVEIRA
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